Delce Katarine

Feira de Santana (BA)

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Publicações

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Artigo · há 2 anos

Direitos e Deveres dos Cônjuges em União Estável no Brasil

A união estável é reconhecida no Brasil como uma entidade familiar, assegurada pela Constituição Federal e regulada pelo Código Civil. Este modelo de convivência possui características específicas e...

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Artigo · há 2 anos

Direito a partilha de bens em processos de término de união estável.

Introdução É um assunto muito rentável e que causa bastante dúvidas entre os casais. É uma questão jurídica que envolve a divisão dos bens adquiridos durante a convivência de um casal que optou por...

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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 14%

Direito do Consumidor, 14%

Direito Tributário, 14%

Direito Administrativo, 14%

Recomendações

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Gilson Santanna

Artigo · há 2 anos

É possível a Alienação Fiduciária para garantir empréstimo de Mútuo(dinheiro) por Instrumento Particular?

A Lei 9.514 /97 foi criada com o objetivo principal de modernizar e dinamizar o mercado imobiliário brasileiro. Antes dessa lei, o sistema de hipotecas enfrentava muitos problemas, como a demora na...

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